Quartel do Comando-Geral - QCG

Quartel do Comando Geral da PMCE
Gov.César Cals de Oliveira Filho - QCG

O QCG abriga o centro de decisões da PMCE e possibilita condições de instalações e apoio administrativo aos orgãos do Comando e Estado Maior da Instituição.
Sua atual denominação foi dada em outubro de 2006, quando em ato solene durante o Comando do Cel PM Herdez Antonio de Miranda, foi descerrado um busto com placa comemorativa, e um letreiro em metal branco na fachada frontal do quartel, como forma de homenagear o seu construto.
A idéia de edificar o QCG coube ao então Comandante da Polícia Militar do Ceará, Cel EB Dagmauro Nunes Sabino Pinho, que com o apoio do "Governo da Confiança" do Cel EB César Cals de Oliveira Filho, iniciou a obra no dia 15 de setembro de 1972. Estiveram à frente dos trabalhos o Arquiteto Marrocos Aragão e a Construtora Omar O'Grady; a supervisão da obra ficou a cargo da SOEC, orgão do Estado.
No dia 16 de março de 1973, o Cel EB Tarcísio dos Santos Vieira, assumiu o Comando-Geral da Polícia Militar do Ceará, dando continuidade à construção, vindo a inaugurá-la um ano depois, no dia 06 de março de 1974.
O primeiro comandante instalado no QCG foi o Ten-Cel PM Archias Luiz Paiva Pereira, seguindo-se do Ten-Cel PM Valmir Galdino de Queiroz, dentre outros.
Com o advento da Lei Básica nº 9.560, foi criada a Companhia do Quartel do Comando Geral, única Subunidade alojada naquele quartel, a qual tem por missão mais específica o serviço de burocracia e a segurança da Unidade.
O QCG hoje abriga além do Comando-Geral e seu Estado Maior as Assessorias Parlamentar, Jurídica, da Tecnologia da Informação, Diretoria de Pessoal e o Programa Ronda do Quarteirão.

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Academia de Polícia Militar General Edgard Facó - APMGEF

Através do Decreto nº1.251, de 08 de abril de 1929, foi criada a Escola de Formação Profissional da Força Pública, atual Academia de Polícia Militar General Edgard Facó. O autor do Decreto foi o comandante da Força Pública, à época General Edgard Facó (06/09/1927 a 08/10/1930).
Com o advento da revolução de 1930, e devido ao acompanhamento às transformações políticas que o país atravessava a época, a Escola, por determinação do Interventor Federal no Ceará, José Carlos de Matos Peixoto (12/07/1928 a 08/10/1930) , entrou em recesso alegando problemas de ordem revolucionária (Decreto n° 167 de 21 de abril 1931) . A Escola só seria reaberta em 1935 por meio do Decreto n° 35, de 15 de junho do mesmo ano.
Em 1941, durante o Estado Novo, a Escola recebeu nova denominação: Escola de Formação de Quadros (Decreto n° 140, de 31 de janeiro de 1941) , que também regularizava os Cursos de Revisão e Aperfeiçoamento para Oficiais, o Curso de Aspirantes, bem como os Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos, Formação de Especialistas e de Formação de Cabos .
A partir da vigência deste Decreto se tornou possível a admissão de civis na Escola desde que fossem possuidores de certificados de conclusão ginasial e se submetessem a um exame de seleção.
Após o retorno do Brasil ao Regime Constitucionalista , foi baixado o Decreto nº 2.005/46, que a transformou em Escola de Formação de Quadros em Grupamento Escola.
Em 05 de fevereiro de 1953, foi acrescido o nome de seu criador a Escola, passando esta a denominação de Grupamento Escola General Edgard Facó. Sob essa denominação, o ensino policial cearense, teve um período de ascensão, culminando com a equivalência do Curso de Formação de Oficiais – CFO ao curso colegial, fato ratificado pela Lei Federal n° 3.104/57.
Em 1955, foi introduzido o curso de Formação de Oficiais - CFO, em nível ginasial, com cinco disciplinas, a saber : Português, Matemática, Geografia, História e Inglês. Essa medida possibilitou o alcance de status a nível intelectual médio. A regulamentação efetiva de equivalência do Curso de Formação de Oficiais – CFO das Polícias Militares ao Curso Colegial deu-se em 1957, através da Lei Federal 3.104. Para um maior aperfeiçoamento do CFO, foi editado o Decreto nº 3.060, de 09 de outubro de 1957.
De 1957 a 1972, foram alterados os regimentos, adequando-os às necessidades de uma Academia. Em 1972 através do Decreto Lei Nº 9.692, o ingresso no Curso de Formação de Oficiais – CFO passou a exigir do candidato o certificado de conclusão do 2º grau.
Em 1977, a Academia de Polícia General Edgard Facó teve a legalização do seu nome pelo Decreto nº 12.355, de 24 de maio de 1977, já com o reconhecimento de nível superior.
Em 1986, o Curso Superior de Polícia Militar foi implantado através do Decreto nº 17.710, de 07 de janeiro de 1986, vindo a funcionar no ano de 1989, destinado a Oficiais Superiores.
Em 04 de novembro de 1993, a PMCE celebrou um convênio com a Universidade Estadual do Ceará, que teve por objetivo conferir àquela Universidade a incumbência de realizar o Concurso Vestibular de natureza intelectual dos candidatos à matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará.
Em 1995, o Decreto Nº 23.966, de 29 de dezembro, veio alterar o Decreto nº 21.392, de 31 de maio 1991, modificando os currículos do CSPM, CAO e CFO, conferindo ao concludente do Curso de Formação de Oficiais o título de Bacharel em Segurança pública.

Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP

Colégio da Polícia Militar do Ceará - CPMCE

O ideal da Polícia Militar do Ceará ter seu próprio Colégio, teve início em 1960, quando fora criado o Ginásio da Polícia Militar do Ceará (Ginásio Hermínio Barroso), através da Lei n.º 9.945, de 09 de setembro de 1960, e do Decreto n.º 4403, de 12 de abril de 1961.
O Ginásio, porém, ficou somente no papel, até que em 1984, embasado na Lei Estadual 10.945, de 14 de novembro de 1984 e na Portaria do Comando Geral (CG-96/58, novembro/96), tornou-se latente através do Colégio de Ensino Fundamental e Médio da Polícia Militar do Ceará, que em 3 de março de1997, durante o Comando na PMCE, do Cel PM José Gilson Liberato (1995/1997) deu início as suas atividades de Colégio da PMCE.
O Colégio está alojado no prédio histórico da antiga Academia de Polícia Militar Gen. Edgard Facó, na Avenida Mister Hull , no antigo Barro Vermelho.
Seu primeiro Diretor foi o Cel. PM/RR Gutemberg Liberato de Andrade (De 03/03/1997 a 23/09/1999), seu Vice-diretor o Ten-Cel PM Francisco Moura Aguiar e seu Diretor Pedagógico o professor João Bosco Freitas Cordeiro.

Hospital da Polícia Militar - HPM

Diretoria de Apoio Logístico - DAL

O Quartel da Companhia de Material Bélico, atualmente Diretoria de Apoio Logístico, foi inaugurado em 05 de agosto de 1974, no Comando-Geral do Maj EB, comissionado Cel PM Tarcísio dos Santos Vieira (15/03/1973 a 15/03/1975).
A DAL é um orgão setorial que tem por objetivo apoiar a Corporação no que diz respeito a material. Criada pela Lei Organização Básica nº 45, de 29 de novembro de 1978, foi organizada e estruturada pelas Leis nº 10.218, de 11 de dezembro de 1978 , e 11.035 de 23 de maio de 1985.
O Diretor de Apoio Logístico subordina-se ao Comandante Geral, incumbindo-lhe o planejamento e a coordenação , a fiscalização do material e das necessidades de apoio de saúde e obras de conformidade com as normas legais e regulamentos em vigor.

Durante a Interventoria Federal no Estado do Ceará do Dr. Pedro Firmeza (16/02 a 02/10 de 1946), foi criado no âmbito da Polícia Militar do Ceará , através do Decreto Lei nº 1679 de 27 de abril de 1946, o Serviço de Assistência Religiosa .
A nomeação e a exoneração dos capelães militares eram feitas por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo e o seu número fixado nos quadros do efetivo da Força.
Os capelães militares recebiam vencimentos do posto de 1º Tenente da Força Policial, e faziam jus ás mesmas vantagens e regalias concedidas aos outros oficiais dessa patente.
Os Capelães , quando no interior dos quartéis e estabelecimentos onde servissem, tinham de fazer uso dos fardamentos constantes do plano de uniforme dos oficiais, com distintivo do seu culto e sem insígnias indicativas de posto.
Durante a Interventoria no Estado, do Cel EB José Machado Lopes ( De 28/10/1946 a 28/01/1947 ), o Decreto-Lei 1679 sofreu modificações através da publicação do Decreto-Lei nº 1909, de 17 de dezembro de 1946. Nele os Capelães passaram a ser nomeados com o posto de Capitão-Capelão e a perceberem vencimentos do posto de Capitão da Força Policial.
O primeiro Capelão Militar da PMCE foi o Cap PM Archimedes Bruno Gambetá. Padre Archimedes , nasceu em 15 de outubro de 1911 em Fortaleza-Ce. Grande defensor das reformas de base no começo da década de 60 , chegou a ser "candidato a candidato" ao senado , mas tal projeto foi abortado por Dom Antônio de Almeida Lustosa . Em 1942, juntamente com o médico Hélio Goes, fundou a Sociedade de Assistência aos Cegos .
Logo após o Golpe Militar de 1964, foi preso no 23º Batalhão de Caçadores, sem que até hoje se saiba o motivo de sua prisão. Pe. Archimedes transformou seus dias na prisão em ocasiões para estudo em grupo, com os demais presos políticos. Posteriormente por interferência do Arcebispo de Fortaleza Dom José Delgado, o Cel EB Tácito Teófilo Gaspar de Oliveira então Comandante do 23º BC, o liberou da prisão com ordens de que não saísse do Palácio do Bispo e nem de deixasse Fortaleza, porém, após um telefonema recebido à meia-noite determinando que ele pegasse o avião que iria rumo ao Sudeste , Pe. Archimedes partiu às 4 horas da madrugada. Depois da liberdade, exilou-se na França onde exerceu a função de professor da Universidade de Sourbone, se afastou das atividades religiosas e casou-se com uma francesa.
No dia 12 de dezembro de 2002 , na França , o Padre Archimedes Bruno se submeteu a uma cirurgia, vindo a falecer logo em seguida aos 90 anos de idade.

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